12Dezembro2017

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PLANSEQ "Próximo Passo"


O que é o PlanSeQ?

O PLANSEQ é o Plano Setorial de Qualificação Profissional para os Beneficiários do Programa Bolsa Família. A ação está articulada com as obras do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento.

O PLANSEQ recebeu o nome fantasia “Próximo Passo”.

O que é o “Próximo Passo”?

O Próximo Passo é um programa de qualificação profissional para os beneficiários do Programa Bolsa Família realizado pelo Governo Federal – por meio dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego e do Turismo – em conjunto com os governos estaduais e municipais, empresários e trabalhadores.

Qual o objetivo do Próximo Passo?

O Próximo Passo tem como objetivo gerar oportunidades de inserção profissional para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Quem poderá participar do Próximo Passo?

Todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, maiores de 18 anos e que cursaram pelo menos até a 4ª série do ensino fundamental podem participar do Próximo Passo.

Quais os cursos oferecidos?

Os cursos oferecidos são nas seguintes áreas:

Construção Civil: Tem vaga para pedreiro, eletricista, pintor, gesseiro, encanador, mestre de obras, entre outros.

Turismo: Vagas para garçom, auxiliar de cozinha, mensageiro de hotel, camareira e outros cursos.

Estes cursos são pagos?

Não. Estes cursos são totalmente gratuitos.

O beneficiário do Bolsa Família que participar do Próximo Passo perderá o benefício?

Não. Nenhum beneficiário perderá o benefício ao fazer o curso de qualificação profissional.

Além disso, o benefício não será cancelado mesmo que, após o término do curso, o beneficiário comece a trabalhar com carteira assinada, se estiver dentro dos critérios do Programa Bolsa Família.

Como se inscrever no Próximo Passo?

Para se inscrever, é preciso ir a uma agência do Sistema Nacional de Emprego, o SINE, ou CRAS levando a carteira de identidade (RG), o Número de Identificação Social (NIS) ou o PIS, e a Carteira de Trabalho. Quem não tem Carteira de Trabalho deve levar um documento de identidade (RG ou Certidão de Nascimento) e uma foto 3x4 para fazê-la na hora. Após a inscrição realizada, os beneficiários deverão aguardar a convocação para o curso de qualificação.

A inscrição no SINE ou CRAS não significa que a participação nos cursos de qualificação profissional está garantida.

A família beneficiária do Bolsa Família que não receber a carta do Governo Federal poderá se inscrever no Próximo Passo?

Sim. O recebimento da carta não é uma condição para a participação no Próximo Passo.

A participação no Próximo Passo é obrigatória?

Aparticipação não é obrigatória e não é uma condicionalidade do Programa Bolsa Família.

Quais as regiões atendidas pelo “Próximo Passo”?

Todas as regiões do país são atendidas. Os cursos da Construção Civil como pedreiro, eletricista, pintor, gesseiro entre outros estão focados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, São Luís, Fortaleza, Curitiba, Belém, Porto Alegre e Distrito Federal, além das cidades de Manaus, Vitória, Goiânia, Palmas, Maceió, Campo Grande e Aracaju.

O curso de Turismo estava previsto para todas as capitais, porém em Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Teresina e Florianópolis por enquanto não há cursos previstos. Nas demais capitais permanece o atendimento para a área do turismo.

O participante da qualificação recebe alguma ajuda de custo durante o curso?

Não. Nenhuma ajuda de custo será oferecida.

Quais são as etapas do Próximo Passo?

1) O beneficiário interessado deverá comparecer ao posto do SINE - Sistema Nacional de Emprego portando os documentos necessários;

2) Após a inscrição realizada, o beneficiário deverá aguardar a convocação para o curso de qualificação. A inscrição no SINE ou CRAS não significa que a participação nos cursos de qualificação profissional está garantida.

4) Inscrição no curso de qualificação. Os beneficiários participantes serão inscritos no módulo introdutório de qualificação. Devem participar das aulas e obter aprovação no curso.

5) Intermediação de mão de obra (o trabalhador poderá ser contratado por empresa participante do plano de qualificação em caráter de experiência).

6) Inserção no mercado de trabalho.

Haverá certificado de conclusão do curso?

Os participantes que tiverem freqüência mínima de 75% às atividades do curso e o parecer emitido pelo educador / coordenação pedagógica indicando o aproveitamento do educando considerado suficiente receberá certificado.

Após a conclusão do curso, quem fará o encaminhamento do trabalhador para as vagas de emprego?
O SINE realizará a atualização do histórico do trabalhador, a intermediação e o encaminhamento para as vagas de emprego, após a conclusão do curso de qualificação.

Nos territórios onde não há SINE, qual órgão as famílias devem procurar para fazer sua inscrição no Próximo Passo?
É necessário procurar o CRAS no seu município. O CRAS também está autorizado a realizar as inscrições para o Próximo Passo.

Como orientar os beneficiários quando eles procuram o SINE e recebem a informação de que o SINE não possui informações sobre o Próximo Passo?
Neste caso é necessário solicitar aos beneficiários que procurem o CRAS mais próximo, a Secretária de Assistência Social do município ou o Gestor do Programa Bolsa Família no município para obter mais esclarecimentos.

Como orientar quando o beneficiário não souber endereço de SINE e os beneficiários perguntarem onde fica ou quem procurar?

Orientar sempre para que eles procurem o CRAS, a Secretária de Assistência Social ou o Gestor do Programa Bolsa Família no município.

Todos os CRAS estão devidamente instruídos em relação aos procedimentos do Próximo Passo.

Onde obter mais informações sobre o Próximo Passo?
Para obter mais informações o beneficiário deverá procurar em seu município:

  • O SINE – Sistema Nacional de Emprego;
  • A Secretaria Municipal de Assistência Social;
  • O Gestor do Programa Bolsa Família,
  • O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social,
  • A prefeitura Municipal.